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TRT-15ª – Mantém adicional de insalubridade a cortador de cana por exposição excessiva ao calor

Publicado em 31/08/2013 por soniaflora

http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=40015&tipo=N Data/Hora: 30/8/2013 – 16:49:23 A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma renomada empresa do ramo de bioenergia, mantendo o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, arbitrado pelo Juízo da Vara do … Continue lendo →

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APOSENTADO TEM ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DE SEU BENEFÍCIO, POR SE ENCONTRAR INVÁLIDO E NECESSITAR DE CUIDADOR.

Publicado em 29/08/2013 por soniaflora

O artigo 45 da Lei 8213/91, prevê acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um aposentado rural, de 76 … Continue lendo →

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LC 142/2013 – APOSENTADORIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 10/06/2013 por soniaflora

No último dia 09, foi publicada a lei complementar nº 142, de 08/05/2013, que regulamente o previsto no §1º, do artigo 201, da Carta Magna, que prevê: § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a … Continue lendo →

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Aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Publicado em 19/04/2013 por soniaflora

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A notícia abaixo, retirada do site do Estadão, é uma forma de acolhimento bastante digno e humano as pessoas com deficiência e que sejam seguradas do INSS, que poderão, esperamos que em breve, contar … Continue lendo →

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