PERFIL
Pretendem as autoras, advogadas especialistas em Direito Previdenciário, atuando na área há mais de 10 anos, postar seus trabalhos e artigos relativos a Seguridade Social expressando suas opiniões, o que também pode auxiliar as pessoas com relação aos seus direitos.
Arquivo da categoria: Aposentadoria especial
TRT-15ª – Mantém adicional de insalubridade a cortador de cana por exposição excessiva ao calor
http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=40015&tipo=N Data/Hora: 30/8/2013 – 16:49:23 A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma renomada empresa do ramo de bioenergia, mantendo o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, arbitrado pelo Juízo da Vara do … Continue lendo
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APOSENTADO TEM ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DE SEU BENEFÍCIO, POR SE ENCONTRAR INVÁLIDO E NECESSITAR DE CUIDADOR.
O artigo 45 da Lei 8213/91, prevê acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um aposentado rural, de 76 … Continue lendo
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LC 142/2013 – APOSENTADORIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
No último dia 09, foi publicada a lei complementar nº 142, de 08/05/2013, que regulamente o previsto no §1º, do artigo 201, da Carta Magna, que prevê: § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a … Continue lendo
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